CIN ou RG: qual documento vale para viajar de avião no Brasil? Entenda

A adoção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida desde julho de 2022, tem gerado dúvidas entre viajantes brasileiros, principalmente após a circulação de informações de que o documento já seria obrigatório nos aeroportos.

Mas, afinal, a CIN já é exigida para embarque? A resposta depende do tipo de viagem e do destino.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e passa a utilizar o CPF como número único de identificação em todo o país. O documento está disponível em versão física e também digital, pelo aplicativo Gov.br. A troca será feita de forma progressiva nos próximos anos.

Apesar da mudança, o RG tradicional segue válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, prazo estabelecido pelo Governo Federal do Brasil para a substituição definitiva. Até essa data, o documento pode ser usado normalmente, inclusive para embarque em voos domésticos, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do passageiro.

Voos dentro do Brasil

Para viagens nacionais, não há obrigatoriedade de uso da nova CIN neste momento. Além do RG, outros documentos continuam sendo aceitos para embarque, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CIN já pode ser utilizada, mas não substitui de forma obrigatória o RG nos voos domésticos.

E nas viagens ao Mercosul?

A regra é diferente em viagens internacionais para países do Mercosul e associados, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, que permitem a entrada de brasileiros sem passaporte, mediante apresentação de documento de identidade.

Nesses casos, a CIN física é o modelo recomendado, por seguir padrões internacionais e possuir elementos de segurança compatíveis com sistemas migratórios. As autoridades alertam que o documento deve ser apresentado na versão impressa.

Segundo a Polícia Científica de Santa Catarina, a versão digital da identidade disponível no aplicativo Gov.br não substitui o documento físico nos controles migratórios internacionais.

“Apesar da modernização dos documentos oficiais e da ampliação do uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital, a versão eletrônica não substitui o documento físico em viagens internacionais, especialmente para países do Mercosul”, informou o órgão.

Destinos fora do Mercosul

Para países fora do Mercosul, a regra permanece a mesma: o passaporte continua sendo obrigatório, independentemente do modelo de carteira de identidade apresentado.

Especialistas orientam que viajantes que pretendem sair do país nos próximos anos providenciem a CIN em versão física para evitar imprevistos em aeroportos e postos de imigração.

Resumo para o viajante

• Voos nacionais: RG e CNH seguem válidos até 2032.
• Mercosul: identidade física é obrigatória; CIN é o modelo recomendado.
• Demais países: passaporte continua exigido.
• Documento digital não substitui o físico em viagens internacionais.

Fonte: Panrotas