Novo acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto é sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o novo acordo entre o Brasil e a União Europeia (UE) que atualiza as regras de isenção de vistos para viagens de curta duração. As mudanças, negociadas em setembro de 2021, foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado.

Em vigor há mais de uma década, o acordo prevê a dispensa recíproca de visto para turismo e negócios entre o Brasil e os países europeus que integram o Espaço Schengen. A principal alteração está na forma de contagem do tempo de permanência. Antes limitada a três meses dentro de um período de seis meses, agora a regra passa a ser de 90 dias dentro de um intervalo de 180 dias.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a mudança tem como objetivo tornar mais clara a contagem do prazo e evitar interpretações divergentes pelas autoridades migratórias. A contagem em meses gerava dúvidas e, em alguns casos, problemas para viajantes.

Em nota, a pasta explicou que a nova redação traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido, agora contado em dias, tornando mais seguras as viagens recíprocas ao afastar eventuais interpretações equivocadas na contagem total dos dias de permanência.

Com isso, brasileiros poderão permanecer nos países que aplicam integralmente as regras de Schengen por até 90 dias em um período de 180 dias. Pelo princípio da reciprocidade, cidadãos da União Europeia também poderão permanecer no Brasil pelo mesmo prazo.

O Espaço Schengen é uma área de livre circulação na Europa que reúne 29 países, incluindo a maioria dos membros da UE e nações associadas, e aboliu o controle de fronteiras internas. Entre eles estão Alemanha, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.

Apesar da isenção de visto permanecer válida, a partir do último trimestre de 2026 será obrigatória a autorização prévia do ETIAS, Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, antes do embarque. O pedido será feito de forma totalmente online, mediante pagamento de taxa de 20 euros, com validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte do solicitante.

Com informações do SBT News