Passageiros indisciplinados podem ser banidos de voos; entenda proposta

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu que passageiros indisciplinados possam ser impedidos de voar por qualquer companhia aérea no país. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, explicou que a medida tem como foco passageiros que coloquem em risco a segurança dos voos. Para situações consideradas leves, a orientação é que a empresa aérea faça inicialmente uma advertência verbal. Caso o comportamento persista, poderão ser adotadas medidas de contenção, incluindo a retirada do passageiro da aeronave com apoio policial.

Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, a primeira providência seria o encerramento do contrato de transporte, o que desobriga a companhia de levar o passageiro ao destino. Além disso, a Anac poderá aplicar multa de até R$ 17.500.

Para ocorrências gravíssimas, a proposta prevê ainda a inclusão do passageiro em uma lista de restrição de embarque, conhecida como “no fly list”, impedindo a compra de passagens em outras companhias aéreas. As medidas, se aprovadas, valerão apenas para voos domésticos. Atualmente, a agência não tem competência para barrar passageiros em voos internacionais.

A regulamentação está fundamentada na Lei 14.368/2022, que já autoriza a restrição da venda de passagens em situações que comprometam a segurança aérea.

Segundo Faierstein, os registros de indisciplina cresceram 70% nos últimos dois anos e hoje somam quase seis ocorrências por dia. Ele alertou para a necessidade de ação preventiva, afirmando que não se pode esperar por um episódio mais grave para adotar medidas mais rigorosas.

Entre os relatos estão agressões a tripulantes, danos a equipamentos em aeroportos, casos de importunação sexual e até ameaças de bomba. Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas indicam que, em 2025, foram contabilizados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, sendo 288 com risco direto à segurança, como agressões físicas.