Projeto que prevê passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos não disponíveis no município onde residem.

A proposta, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), e representa mais uma etapa da tramitação legislativa. O texto, no entanto, ainda não cria o benefício. Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção do presidente da República.

Pelo texto aprovado, o governo federal ficará responsável pelo pagamento das passagens diretamente às companhias aéreas credenciadas. O benefício terá limite de até R$ 200 por trecho, além da cobertura das taxas de embarque.

A proposta prevê a concessão de até duas viagens de ida e volta por ano, totalizando quatro trechos dentro do território nacional. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado, embora o projeto ainda não estabeleça quais critérios serão utilizados para autorizar novas viagens.

O objetivo é facilitar o acesso de aposentados a serviços de saúde especializados, especialmente daqueles que vivem em cidades onde determinados tratamentos não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O laudo deverá ser emitido por um profissional credenciado ao SUS e comprovar que o procedimento não pode ser realizado no município de residência do paciente.

O projeto também autoriza a emissão de passagem para um acompanhante quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que justifiquem assistência permanente durante a viagem. Nesses casos, a gratuidade também será estendida ao acompanhante.

Ao defender a proposta, o relator Bebeto destacou que, em muitas regiões do país, principalmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, o transporte aéreo é a única alternativa para garantir o acesso a tratamentos especializados.

Segundo ele, “o modal aéreo, nesses casos, torna-se não apenas uma alternativa, mas a única via viável para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde”.

Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, somente depois dessas etapas seguirá para votação no Senado.

Caso seja aprovada em todas as fases e sancionada, a medida poderá ampliar o acesso de aposentados a tratamentos médicos realizados fora do município de residência, reduzindo um dos principais obstáculos enfrentados por pacientes que dependem de atendimento especializado em outras cidades. Até lá, porém, o benefício ainda não pode ser solicitado, pois o projeto continua em tramitação e poderá sofrer alterações antes de sua aprovação definitiva.