Senado aprova projeto que proíbe restrição ou privatização de praias, rios e cachoeiras

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado de forma terminativa, o Projeto de Lei 2/2021, que garante o livre acesso da população a praias, cachoeiras, rios e outros espaços naturais públicos. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), agora segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para proibir ações que restrinjam ou privatizem o acesso a áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico. Também determina que planos de expansão urbana incluam medidas que assegurem a circulação nesses locais.

A senadora Leila criticou o que chamou de processo crescente de privatização de bens de uso comum, como praias e cachoeiras, dificultando o acesso a essas áreas por meio de construções e urbanizações que limitam a entrada apenas a moradores ou autorizados. “Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.

O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que o acesso a esses locais também contribui para a educação ambiental e o desenvolvimento econômico das regiões turísticas, por meio da geração de emprego e renda.

Caso aprovado também pela Câmara, o projeto poderá fortalecer a preservação e o uso público responsável de recursos naturais em todo o país.
Fonte: Mídia Ninja