{"id":1721,"date":"2025-11-06T11:35:23","date_gmt":"2025-11-06T14:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/?p=1721"},"modified":"2025-11-07T15:41:12","modified_gmt":"2025-11-07T18:41:12","slug":"deveres-das-companhias-aereas-que-passageiros-devem-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/2025\/11\/especiais\/deveres-das-companhias-aereas-que-passageiros-devem-saber\/","title":{"rendered":"Deveres das companhias a\u00e9reas que passageiros devem saber"},"content":{"rendered":"<div id=\"nomun-2335664589\" class=\"nomun-top nomun-entity-placement\" style=\"margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/\" aria-label=\"Imagem: Lan\u00e7amento do Festival\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3.png\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3.png 780w, https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3-300x35.png 300w, https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3-768x89.png 768w\" sizes=\"(max-width: 780px) 100vw, 780px\" width=\"780\" height=\"90\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 18px;\"><em>Saiba quando exigir assist\u00eancia, reembolso ou indeniza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es comuns de viagem de avi\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A cada decolagem, milhares de brasileiros enfrentam imprevistos que transformam a experi\u00eancia de voar em um verdadeiro teste de paci\u00eancia. Atrasos, cancelamentos, overbooking e cobran\u00e7as indevidas por bagagens est\u00e3o entre as reclama\u00e7\u00f5es mais comuns, mas muitos passageiros ainda desconhecem seus direitos. Para esclarecer o que diz a lei e orientar quem enfrenta esses problemas, conversamos com Marcelo Galv\u00e3o, advogado especialista em Direito Aeron\u00e1utico, que explica de forma clara o que o passageiro pode (e deve) exigir das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n<figure id=\"attachment_1722\" aria-describedby=\"caption-attachment-1722\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1722\" src=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/WhatsApp-Image-2025-11-06-at-11.02.07-300x261.jpeg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"348\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-1722\" class=\"wp-caption-text\">Marcelo Galv\u00e3o, advogado especialista em Direito Aeron\u00e1utico<\/figcaption><\/figure>\n<ul>\n<li><strong>Quais s\u00e3o hoje os principais problemas enfrentados pelos passageiros em voos nacionais e internacionais?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211; <\/strong>Atualmente, os principais problemas giram em torno de atrasos e cancelamentos de voos, al\u00e9m da preteri\u00e7\u00e3o, ou seja, o impedimento ao embarque mesmo com a passagem devidamente adquirida, como o caso do overbooking, situa\u00e7\u00e3o em que a companhia a\u00e9rea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave. Tamb\u00e9m \u00e9 comum o extravio ou o dano \u00e0 bagagem, que geram grandes transtornos aos viajantes. Existem outros tipos de problemas, \u00e9 claro, mas esses s\u00e3o, sem d\u00favida, os que ocorrem com maior frequ\u00eancia.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Em casos de cancelamento ou atraso de voo, quais s\u00e3o os direitos do passageiro e o que ele deve fazer no momento do problema?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211; <\/strong>Em casos de atraso ou cancelamento de voo, os passageiros possuem diversos direitos assegurados. Um dos principais \u00e9 o direito \u00e0 assist\u00eancia material, que deve ser prestada pela companhia a\u00e9rea de acordo com o tempo de espera.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o atraso \u00e9 superior a uma hora, a empresa deve garantir facilidade de comunica\u00e7\u00e3o, oferecendo acesso a telefone, internet e outros meios que permitam ao passageiro se comunicar com familiares ou contatos necess\u00e1rios. Se o atraso ultrapassar duas horas, a companhia tem o dever de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o, que pode ser oferecida em forma de voucher ou refei\u00e7\u00e3o direta, conforme o hor\u00e1rio e a situa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos casos em que o atraso excede quatro horas, e o passageiro n\u00e3o reside na localidade do aeroporto, a empresa deve providenciar hospedagem, al\u00e9m de transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomoda\u00e7\u00e3o (quando h\u00e1 necessidade de pernoite).\u00a0 Caso a companhia a\u00e9rea deixe de oferecer qualquer uma dessas assist\u00eancias, ela estar\u00e1 descumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esses mesmos direitos se aplicam tamb\u00e9m \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de cancelamento de voo, especialmente quando o tempo de reacomoda\u00e7\u00e3o gera atrasos equivalentes. Vale lembrar que a reacomoda\u00e7\u00e3o deve sempre ser ben\u00e9fica ao passageiro, e n\u00e3o \u00e0 companhia a\u00e9rea, podendo, inclusive, ocorrer em voos de outras empresas se essa for a op\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao cliente.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>As companhias a\u00e9reas t\u00eam mudado suas pol\u00edticas de reembolso e remarca\u00e7\u00e3o. O que o passageiro deve observar antes de comprar uma passagem?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211; <\/strong>Quando o assunto s\u00e3o as pol\u00edticas de reembolso e remarca\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante compreender dois aspectos: como as companhias a\u00e9reas estabelecem suas regras internas e como o Poder Judici\u00e1rio tem interpretado essas situa\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a entende que o direito ao reembolso \u00e9 sempre garantido ao passageiro, em qualquer hip\u00f3tese. O que se analisa, nesses casos, \u00e9 se existe uma justificativa plaus\u00edvel para o pedido de reembolso ou remarca\u00e7\u00e3o, bem como o tempo de anteced\u00eancia em que esse pedido \u00e9 feito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando h\u00e1 uma justificativa leg\u00edtima, como uma doen\u00e7a contagiosa, um tratamento m\u00e9dico que impe\u00e7a a viagem, ou uma gravidez de risco, por exemplo, a maior parte dos tribunais entende que o reembolso integral deve ser concedido sem aplica\u00e7\u00e3o de multas, da mesma forma que a remarca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ocorrer sem custos adicionais, independentemente de o pedido ser feito com poucos dias ou semanas de anteced\u00eancia. Por outro lado, quando n\u00e3o h\u00e1 uma justificativa plaus\u00edvel, o reembolso e a remarca\u00e7\u00e3o continuam sendo direitos do passageiro, mas podem estar sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de taxas ou multas, conforme o prazo de anteced\u00eancia.<\/p>\n<blockquote>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><em><strong>&#8220;A Justi\u00e7a entende que o direito ao reembolso \u00e9 sempre garantido ao passageiro, em qualquer hip\u00f3tese.&#8221;<\/strong><\/em><\/h3>\n<\/blockquote>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Extravio ou dano \u00e0 bagagem ainda \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o comum. Quais cuidados o viajante pode tomar e como agir se isso acontecer?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211;\u00a0<\/strong> Antes de despachar a mala, \u00e9 fundamental registrar imagens do seu estado, tanto externo quanto interno, mostrando suas condi\u00e7\u00f5es e os itens que est\u00e3o sendo transportados. Esse registro pode ser feito por meio de fotos ou v\u00eddeos, que servir\u00e3o como prova em caso de dano, extravio ou viola\u00e7\u00e3o da bagagem. Outra medida importante \u00e9 filmar ou fotografar o momento da pesagem da mala, pois isso ajuda a comprovar o peso exato no momento do despacho. Essa informa\u00e7\u00e3o pode ser decisiva, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que haja subtra\u00e7\u00e3o de objetos ou, em casos mais graves, inser\u00e7\u00e3o indevida de itens dentro da bagagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1724 size-full\" src=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Design-sem-nome-3-2.jpg\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Design-sem-nome-3-2.jpg 700w, https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Design-sem-nome-3-2-300x214.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Registrar fotos e v\u00eddeos da bagagem \u00e9 a melhor forma de se proteger.<\/strong><\/em><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>A cobran\u00e7a por bagagem despachada j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Mas agora algumas companhias come\u00e7aram a restringir o tamanho ou at\u00e9 cobrar pela mala de m\u00e3o. Essa pr\u00e1tica \u00e9 legal? O que o passageiro pode fazer se for impedido de embarcar com sua bagagem de cabine?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211;<\/strong> \u00a0O que acontece \u00e9 o seguinte: existem dois tipos de volumes que o passageiro pode levar dentro da cabine da aeronave: a bagagem de m\u00e3o e o item pessoal.\u00a0 A ANAC n\u00e3o define as dimens\u00f5es exatas desses volumes, deixando essa responsabilidade a cargo das companhias a\u00e9reas, que devem estabelecer tais medidas de forma razo\u00e1vel e de boa-f\u00e9, sem impor restri\u00e7\u00f5es que prejudiquem o passageiro, como, por exemplo, permitir apenas malas de tamanho excessivamente reduzido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bagagem de m\u00e3o, trata-se do volume que o passageiro transporta consigo na cabine e que normalmente \u00e9 guardado no compartimento superior da aeronave. A ANAC determina que todas as companhias a\u00e9reas devem oferecer gratuitamente uma franquia m\u00ednima de 10 kg para essa bagagem, respeitando os limites de tamanho definidos pela pr\u00f3pria empresa, ou seja, ainda que as dimens\u00f5es possam variar entre as companhias, o peso m\u00ednimo gratuito \u00e9 garantido por norma da ag\u00eancia.\u00a0J\u00e1 o item pessoal \u00e9 um volume adicional, como bolsa, mochila de pequeno porte, pasta para notebook ou sacola de compras do free shop (por exemplo). Esse item n\u00e3o faz parte da franquia m\u00ednima de 10 kg, pois essa franquia se refere exclusivamente \u00e0 bagagem de m\u00e3o.\u00a0O que tem ocorrido, por\u00e9m, \u00e9 que algumas companhias a\u00e9reas v\u00eam adotando pr\u00e1ticas ilegais, tentando criar tarifas que n\u00e3o incluem a bagagem de m\u00e3o ou tratando a bagagem de m\u00e3o como se fosse o item pessoal, o que contraria a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANAC. A bagagem de m\u00e3o \u00e9 um direito garantido ao passageiro e deve ser transportada gratuitamente, n\u00e3o podendo ser confundida nem substitu\u00edda pelo item pessoal.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Quais mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o ou decis\u00f5es judiciais impactam diretamente quem viaja de avi\u00e3o no Brasil?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marcelo Galv\u00e3o &#8211;\u00a0<\/strong> Hoje, grandes decis\u00f5es judiciais podem versar sobre bagagem de m\u00e3o que v\u00e3o no sentido de responsabilizar a companhia a\u00e9rea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a indevida, ou seja, se a empresa cobrar pela bagagem de m\u00e3o, o passageiro que se sentir lesado pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pleitear a chamada repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Basicamente, quando h\u00e1 cobran\u00e7a injusta, \u00e9 poss\u00edvel que o passageiro receba o valor pago em dobro, acrescido da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada pelo Judici\u00e1rio. Por exemplo, se o passageiro pagou R$\u202f150 pela bagagem de m\u00e3o, a companhia dever\u00e1 devolver R$\u202f300 mais corre\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, dependendo do caso, o passageiro pode tamb\u00e9m pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\u00a0 No contexto atual, essa \u00e9 uma das decis\u00f5es mais importantes, pois reafirma o direito do passageiro de n\u00e3o ser cobrado injustamente e estabelece precedente claro sobre a responsabilidade das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n<blockquote>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Se a empresa cobrar pela mala de m\u00e3o, o passageiro pode pedir o dobro do valor de volta<\/em><\/h3>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em um cen\u00e1rio em que voar se tornou parte da rotina de milh\u00f5es de brasileiros, conhecer os direitos do passageiro \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos e garantir uma experi\u00eancia mais justa. A informa\u00e7\u00e3o continua sendo a melhor ferramenta contra pr\u00e1ticas abusivas e descumprimentos de normas. Saber o que exigir das companhias a\u00e9reas , e quando recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, faz toda a diferen\u00e7a para transformar contratempos em resolu\u00e7\u00f5es eficazes e assegurar que cada viagem decole com mais seguran\u00e7a e tranquilidade<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"nomun-962904392\" class=\"nomun-rodape nomun-entity-placement\" style=\"margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/\" aria-label=\"Imagem: Lan\u00e7amento do Festival\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3.png\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3.png 780w, https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3-300x35.png 300w, https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/banner3-768x89.png 768w\" sizes=\"(max-width: 780px) 100vw, 780px\" width=\"780\" height=\"90\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quando exigir assist\u00eancia, reembolso ou indeniza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es comuns de viagem de avi\u00e3o. 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