{"id":2490,"date":"2026-01-28T06:08:55","date_gmt":"2026-01-28T09:08:55","guid":{"rendered":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/?p=2490"},"modified":"2026-01-28T00:11:39","modified_gmt":"2026-01-28T03:11:39","slug":"camara-analisa-projeto-que-permite-transferencia-gratuita-de-passagens-aereas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/2026\/01\/brasil\/camara-analisa-projeto-que-permite-transferencia-gratuita-de-passagens-aereas-entenda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara analisa projeto que permite transfer\u00eancia gratuita de passagens a\u00e9reas; entenda"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 396\/25, que prop\u00f5e novas regras para o transporte a\u00e9reo no Brasil. O texto prev\u00ea mudan\u00e7as importantes nos direitos dos passageiros, incluindo a possibilidade de transfer\u00eancia gratuita de passagens a\u00e9reas, amplia\u00e7\u00e3o do direito de arrependimento e facilita\u00e7\u00e3o para cancelamento e altera\u00e7\u00e3o de voos.<\/span><\/p>\n

Se aprovado, o projeto poder\u00e1 ampliar as garantias do consumidor e alterar as normas atualmente aplicadas pelas companhias a\u00e9reas, que ainda precisar\u00e3o ser regulamentadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/span><\/p>\n

Transfer\u00eancia gratuita de passagens a\u00e9reas<\/span><\/strong><\/p>\n

Pelo projeto, o passageiro poder\u00e1 transferir a titularidade da passagem a\u00e9rea uma \u00fanica vez, sem cobran\u00e7a de taxas, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia da data do embarque.<\/span><\/p>\n

Direito de arrependimento ampliado<\/span><\/strong><\/p>\n

O PL tamb\u00e9m amplia o direito de arrependimento. O consumidor poder\u00e1 desistir da compra da passagem em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o, desde que o pedido seja formalizado com anteced\u00eancia m\u00ednima de sete dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do voo.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o de voo e data sem taxas<\/span><\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a possibilidade de alterar o voo e\/ou a data da viagem sem custos adicionais, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data originalmente contratada.
\nCaso haja diferen\u00e7a de tarifa, o passageiro pagar\u00e1 apenas o valor adicional.<\/span><\/p>\n

Multas com limite de 50%<\/span><\/strong><\/p>\n

Nos casos de transfer\u00eancia de passagem ou altera\u00e7\u00e3o de voo e data, as multas contratuais n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 50% do valor total pago pela passagem.
\nAs penalidades dever\u00e3o ser aplicadas de forma proporcional ao n\u00famero de dias que antecedem a viagem, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Anac.<\/span><\/p>\n

Cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o do voo pela companhia a\u00e9rea<\/span><\/strong><\/p>\n

Quando a companhia a\u00e9rea alterar ou cancelar o voo, o passageiro poder\u00e1 escolher entre:<\/span><\/p>\n