{"id":5211,"date":"2026-09-23T11:29:30","date_gmt":"2026-09-23T14:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/?p=5211"},"modified":"2026-09-23T11:32:02","modified_gmt":"2026-09-23T14:32:02","slug":"anac-atualiza-regras-sobre-atrasos-e-cancelamentos-e-amplia-deveres-de-informacao-aos-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nomundodoturismo.com.br\/home\/2026\/09\/brasil\/anac-atualiza-regras-sobre-atrasos-e-cancelamentos-e-amplia-deveres-de-informacao-aos-passageiros\/","title":{"rendered":"Anac atualiza regras sobre atrasos e cancelamentos e amplia deveres de informa\u00e7\u00e3o aos passageiros"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) atualizou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte a\u00e9reo, inclusive sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos. As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas nesta ter\u00e7a-feira, 22 de setembro, durante Reuni\u00e3o Deliberativa da Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Antes de ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia, a proposta foi submetida a consulta p\u00fablica, audi\u00eancia presencial com a sociedade e an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica.<\/p>\n

O que muda para o passageiro?
\n<\/b>A atualiza\u00e7\u00e3o foi pensada para ampliar a transpar\u00eancia para o passageiro, facilitando a compreens\u00e3o de seus direitos, do funcionamento do transporte a\u00e9reo e das obriga\u00e7\u00f5es das empresas em caso de imprevistos.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as na pr\u00e1tica?<\/b><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es no momento da compra
\n<\/b>O passageiro dever\u00e1 ser informado, durante a aquisi\u00e7\u00e3o da passagem, de que a opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea pode sofrer altera\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, requisitos de seguran\u00e7a e outros fatores que podem afetar a execu\u00e7\u00e3o do voo. A medida busca dar maior transpar\u00eancia \u00e0s caracter\u00edsticas do transporte a\u00e9reo. A seguran\u00e7a \u00e9 a prioridade m\u00e1xima da avia\u00e7\u00e3o civil, e eventuais atrasos ou cancelamentos por motivos clim\u00e1ticos ou exig\u00eancias de seguran\u00e7a acontecem justamente para proteger o passageiro.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o por canais digitais em caso de imprevisto
\n<\/b>Assim que tiver conhecimento de atraso, cancelamento ou interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a empresa dever\u00e1 comunicar o passageiro por canais digitais e manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 indicar a previs\u00e3o de partida, as alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e a forma de acesso \u00e0 assist\u00eancia material, como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem.<\/p>\n

Assist\u00eancia material continua obrigat\u00f3ria
\n<\/b>Durante a espera, a empresa a\u00e9rea dever\u00e1 prestar assist\u00eancia ao passageiro de acordo com o tempo transcorrido:<\/p>\n

– Ap\u00f3s duas horas: alimenta\u00e7\u00e3o, por meio de cr\u00e9dito, refei\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n

– Ap\u00f3s quatro horas, quando houver necessidade de pernoite: hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o concentra a assist\u00eancia material nas necessidades essenciais de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte. Essas obriga\u00e7\u00f5es permanecem mesmo em casos fortuitos ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n

Responsabilidade civil e indeniza\u00e7\u00e3o
\n<\/b>A atualiza\u00e7\u00e3o esclarece, na pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o, as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade das empresas a\u00e9reas por danos decorrentes de atrasos, cancelamentos, interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou preteri\u00e7\u00e3o de embarque. O objetivo \u00e9 tornar mais claras as regras aplic\u00e1veis a essas situa\u00e7\u00f5es e facilitar sua compreens\u00e3o pelos passageiros.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es excepcionais
\n<\/b>Em casos de eventos com impactos generalizados, a Anac poder\u00e1 estabelecer, por decis\u00e3o fundamentada e por prazo determinado, formas tempor\u00e1rias de cumprimento da assist\u00eancia material. Essas medidas n\u00e3o afastam o dever de atendimento aos passageiros.<\/p>\n

Reembolso das despesas relativas \u00e0 assist\u00eancia
\n<\/b>A norma permite, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que o transportador cumpra as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 assist\u00eancia material por meio do reembolso das despesas realizadas pelo passageiro com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Isso poder\u00e1 ocorrer quando limita\u00e7\u00f5es da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situa\u00e7\u00e3o emergencial imprevis\u00edvel impedir o fornecimento direto da assist\u00eancia.<\/p>\n

Nesse caso, o passageiro dever\u00e1 comprovar as despesas necess\u00e1rias e razo\u00e1veis que realizou com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte ou hospedagem. O reembolso ser\u00e1 feito em at\u00e9 sete dias.<\/p>\n

Quando essas altera\u00e7\u00f5es da norma entram em vigor?
\n<\/b>As altera\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 passam a valer 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), per\u00edodo destinado \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das empresas a\u00e9reas \u00e0s novas regras. A publica\u00e7\u00e3o no DOU deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?
\n<\/b>Al\u00e9m da revis\u00e3o j\u00e1 conclu\u00edda, a Anac pretende tratar de outros temas relacionados \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 no \u00e2mbito da Agenda Regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia para o bi\u00eanio 2027\/2028. Essa nova etapa permitir\u00e1 aprofundar a an\u00e1lise de outros pontos das regras de transporte a\u00e9reo de passageiros, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade, dando continuidade ao processo de moderniza\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n

Teve um problema com seu voo?
\n<\/b>Procure primeiro os canais de atendimento da empresa a\u00e9rea. Se o problema n\u00e3o for resolvido, registre uma reclama\u00e7\u00e3o na plataforma Anac Passageiro<\/a>. A Ag\u00eancia acompanha as reclama\u00e7\u00f5es registradas na plataforma para monitorar o atendimento prestado pelas empresas e subsidiar suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Anac<\/p>\n

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