Anac Passageiro: conheça o novo canal oficial para reclamações e direitos do viajante

Os viajantes brasileiros ganharam uma ferramenta para garantir seus direitos nos aeroportos. Foi lançada oficialmente a plataforma Anac Passageiro, um ambiente digital criado pela Agência Nacional de Aviação Civil para centralizar informações e, principalmente, agilizar a resolução de conflitos entre consumidores e companhias aéreas. A novidade permite que o usuário registre queixas e acompanhe todo o processo de monitoramento diretamente pela internet.

O funcionamento do canal é focado na agilidade: caso o problema não seja resolvido pelos meios convencionais da empresa, o passageiro pode acionar a Anac através do novo portal. A partir do registro, a companhia aérea tem o prazo obrigatório de até dez dias para apresentar uma resposta. Após o retorno da empresa, o consumidor ainda conta com 30 dias para avaliar o atendimento, garantindo um ciclo completo de fiscalização sobre o serviço prestado.

Um ponto fundamental para o sucesso da iniciativa é a obrigatoriedade. Por força de resolução, todas as empresas que operam voos regulares no Brasil são obrigadas a participar da plataforma. Isso significa que nenhuma companhia pode se isentar de responder aos questionamentos feitos através do canal oficial, o que traz mais segurança jurídica e transparência para quem voa.

Além de ser um balcão de reclamações, o Anac Passageiro servirá como um termômetro para o setor. Com os dados coletados, a agência pretende identificar falhas recorrentes e descumprimentos sistêmicos das regras, permitindo uma fiscalização muito mais agressiva e inteligente. O objetivo final é elevar o padrão de qualidade do transporte aéreo no país, agindo de forma coletiva sempre que uma má prática for detectada. Para quem deseja conhecer mais sobre seus direitos ou registrar uma ocorrência, os detalhes estão disponíveis na página oficial do programa e atualizações constantes podem ser conferidas no portal da agência.